Órgão máximo deliberativo ao qual compete decidir sobre as grandes linhas de orientação da Fundação incumbindo-lhes entre outras:

• Definir a política de assistência técnica e financeira da FUNDEI bem como da sua estratégia de intervenção;
• Decidir sobre os investimentos e aplicações financeiras da Fundação.

Exerce a fiscalização sobre a escrituração e documentos da Fundação sempre que o julgue conveniente. Dá parecer sobre o relatório às contas e o orçamento e sobre todos os assuntos que o Conselho de Administração submeter a sua apreciação.

Órgão que assegura a gestão quotidiana da Fundação, cabendo-lhe a função de nomeadamente:

• Preparar dossiers para apreciação e aprovação do Conselho de Administração;
• Analisar e avaliar os estudos de viabilidade técnica e económico- financeira dos projetos de investimento submetidos à FUNDEI para assistência técnica e financeira.

A FUNDEI iniciou as suas atividades como uma pequena instituição de vocação promocional para assistência técnica e financeira ao micro, pequenas e médias empresas industriais.

Ao longo dos anos, deram entrada na FUNDEI mais de 500 pedidos de assistência técnica e financeira para a criação, expansão e reabilitação, assim como a gestão de empresas consideradas PME’s.

Os investimentos da FUNDEI foram direcionados prioritariamente para os projetos industriais que utilizam e transformam a matéria-prima local. Os setores considerados elegíveis para a assistência técnica e financeira são:

• Indústria em geral;
• Agroindústria;
• Turismo e Hotelaria;
• Pescas;
• Serviços.

Para a consecução dos objetivos preconizados nos seus Estatutos, a FUNDEI elegeu três grandes áreas da sua intervenção:

• Serviços Financeiros;
• Serviços não financeiros;
• Gestão Imobiliária.

Os serviços financeiros têm a ver com a concessão de créditos a médio e longo prazo aos promotores de projetos de investimento de pequena e média dimensões, assim como de curto prazo às PME’s e as Associações e Agrupamentos de Base que praticam atividades geradoras de rendimento para o financiamento dos seus micros projetos, no âmbito do Programa de Poupança e Crédito.

Os serviços não financeiros contemplam todas as ações ligadas às funções promocionais e técnicas de assistência, aconselhamento, acompanhamento, formação, divulgação tecnológica entre outras.

Os serviços financeiros e não financeiros atuam em complementaridade na sua intervenção nos domínios de investimento da FUNDEI, com destaque a agroindústria, indústria alimentar, indústria de serviços e turismo.

Em mais de 20 anos de atividade efetiva em matéria de assistência técnica e financeira às PME’s/PMI, a FUNDEI investiu cerca de 2.000 milhões de Francos CFA, o correspondente a 4 milhões de Dólares Americanos, em 90 projetos, espalhados pelos diferentes setores de atividade industrial.

Alguns desses projetos fracassaram, por não terem conseguido sobreviver à difícil situação económica prevalecente no País. Dos projetos em execução, 46% são no domínio agroindústria, 14% indústria de serviços, 8% turismo e hotelaria, 7% material de construção e 5% indústria de madeira.

Todos os projetos assistidos pela FUNDEI têm um impacto social e económico importante na comunidade, nomeadamente, pelo emprego que proporcionam e pela melhoria de condições de vida das populações da zona de intervenção.

Mais 60% dos projetos financiados estão situados no interior do País, intervindo nos domínios da agroindústria e da indústria alimentar, nomeadamente, processamento semi-industrial do caju e descasque do arroz, em que cerca de 65% da força de trabalho nessas atividades é constituída de mão-de-obra feminina.

Criou-se em 2001, uma subsidiária denominada Unidade de Gestão do Património Imobiliário (UGPI), com o objetivo principal de assegurar a gestão dos bens imóveis cedidos à FUNDEI no âmbito dum Acordo celebrado entre os Governos da Guiné-Bissau e da Suécia.

Em 2005, criou-se e pôs-se a funcionar uma nova subsidiária, concretizando assim mais um dos projetos estratégicos da FUNDEI. Trata-se do então Centro de Promoção do Caju (CPC), rebaptizada em 2022 como, Centro de Promoção Agroindustrial, Engº Filinto Vaz Martins (CPA). Este Centro intervém no domínio da valorização de frutas tropicais, com especial incidência para o caju e a suas áreas de intervenção são, essencialmente a formação e a pesquisa em matéria de inovação tecnológica.

Neste particular, saliente-se que na estratégia de intervenção da FUNDEI uma especial atenção é atribuída à valorização de produtos locais, nomeadamente, o caju (castanha e pedúnculo).

Nessa perspetiva, a FUNDEI concedeu assistência técnica e financeira a cerca de 20 unidades (de pequena e médias dimensões) de processamento de castanha de caju e a 8 pequenos centros de valorização do pedúnculo do caju, nas diferentes localidades do País. Essa intervenção foi possível graças a assistência técnica que a FUNDEI recebeu de algumas instituições e ONG’s Brasileiras.

Um destaque vai para a promoção de atividades de pesquisa, particularmente no tocante à valorização do caju. Com efeito a FUNDEI, através do Centro de Promoção Agro-industrial e com financiamento do Banco Mundial, lançou a primeira experiência, no país, da utilização de biomassa (casca de castanha de caju) para a produção de energia elétrica utilizando a tecnologia brasileira adaptada às condições reais da Guiné-Bissau.

A prioridade à valorização dos produtos locais tem-se traduzido numa atenção ao processamento de castanha de caju. Nos últimos anos, foi promovido o Programa de Relançamento da atividade de processamento de castanha de caju, no quadro da parceria público-privada entre o Governo e a CCIAS (Câmara do Comércio, Indústrias, Agricultura e Serviços). A gestão desse programa foi conferida a FUNDEI.

No âmbito do referido programa, foram exportados cerca de 16 contentores de amêndoa para diferentes países de Europa e Estados unidos.

I. Projeto: Implantação e implementação de unidade de processamento do pedúnculo do caju e outras frutas tropicais na Guiné-Bissau.

Período: 2014-2026 (em execução)

O acordo para a execução do projeto em referência foi assinado em 2012.

Porém, por motivo dos acontecimentos políticas registados no país naquele ano, o projeto foi suspenso, tendo sido retomado em 2014 após a realização das eleições gerais e, em missão realizada em março de 2015, o projeto fo reavaliado com base nas prioridades e necessidades atuais do Governo da Guiné-Bissau.

O projeto visa promover o aproveitamento integral do pedúnculo do caju e outras frutas tropicais no país e assim contribuir para a geração de emprego e renda. No final do Projeto, espera-se que o aproveitamento do pedúnculo do caju na Guiné-Bissau possa constituir um marco referencial para o agronegócio do caju, nomeadamente, na produção de fontes de receita e geração de emprego e mão-de-obra qualificada.

Em julho de 2021, foi feita uma nova revisão do projeto com o objetivo de ampliar a vigência do mesmo até final de 2023 e proceder ao acréscimo de USD 60.000 (sessenta mil) ao custo inicial do projecto de forma a viabilizar a execução da atividade A1.2.2 – Contratar uma empresa local de construção para adequação das instalações físicas do CPA – Centro de Promoção Agro- industrial, Engº Filinto Vaz Martins às necessidades da UDP – Unidade Didáctica de Processamento.

Custo estimado:

Atividades previstas:

1. Capacitação de técnicos guineenses em Brasil e localmente;

2. Adequação/arranjo do espaço onde irá funcionar o projeto (CPA);

3. Aquisição e instalação de equipamentos diversos;

4. Assessoria na elaboração de manuais técnicos de processamento de frutas.

No âmbito deste projeto, o CPA – Centro de Promoção Agro-Industrial será reparado e equipado com equipamentos diversos de grande importância, que irão contribuir para a boa implementação das acções previstas e o aproveitamento de frutas.

Visando a protecção e segurança das instalações e de todo o investimento feito e por fazer no CPA, assim como, a aquisição de matéria-prima e insumos diversos, no ano 2018, a FUNDEI solicitou e teve anuência do Governo da Guiné-Bissau, através da Secretaria de Estado do Plano e Integração Regional no sentido de ser contemplado no âmbito do PIP – Programa de Investimento Público, com um apoio financeiro na ordem de 70.000.000 (setenta milhões) de Francos CFA, como contrapartida do Governo ao projeto em causa.

Contrariamente a previsão, até a presente, foram desembolsados 10 000 000 (dez milhões) de FCFA.

Este projeto irá permitir a FUNDEI através do Centro de Promoção Agro- Industrial, melhorar significativamente a sua capacidade de intervenção e realizar a sua missão de promotor de pequenas e médias empresas.

II. O Projeto de Apoio ao Empoderamento e Inclusão Financeira de Mulheres e Jovens nos Setores do Caju, Frutas e Hortaliças (PAIFJ)

Vigência: 2022-2025 (em execução)

O projeto sob a égide do Ministerio de Agricultura e Desenvolvimento Rural, visa melhorar a autonomia económica das mulheres. Promover a profissionalização de cooperativas, micro e pequenas empresas processadoras de produtos agrícolas, o desenvolvimento da expertise e liderança feminina e seu melhor acesso ao crédito.

Com uma duração de 5 anos, o projecto que abrange Bissau e as regiões de Oio, Biombo e Cacheu, é financiado pelo FAD (empréstimo de 5 milhões de UC) e pelo Governo da Guiné-Bissau (0,12 milhões de UC). A escolha da cadeia de transformação e comercialização nos sectores do caju, frutas e legumes (manga, frutos silvestres, tomate, tubérculos, etc.), porque são nichos económicos com enorme potencial de crescimento rápido e sustentável. Com efeito, transformar 10% da produção nacional de castanha de caju em amêndoas poderia gerar um excedente de 60% do valor das exportações da Guiné-Bissau. Isso também produziria efeitos benéficos significativos sobre o emprego e a renda.

A FUNDEI, através do CPA e na base de uma convenção de parceria assinada com o projeto em 2022, prestará assistência técnica ao Projeto no âmbito da formação básica de mulheres das cooperativas nas 4 regiões alvo no processamento de 10 produtos incluindo o caju, formação de formadores no processamento de produtos locais, formação de formadores em nutrição e processamento de produtos agrícolas e formação de especialistas em caju.

Os resultados esperados com a implementação deste acordo são:

• Três (03) módulos de treinamento sobre caju, frutas e hortaliças desenvolvidos e aprovados pelo projeto;
• 03 (três) programas de treinamento elaborados pelo CPA e validados pelo projeto;
• Mil (1.000) mulheres de 100 cooperativas nas 4 regiões capacitadas noprocessamento de 10 produtos, incluindo caju;
• Vinte (20) instrutores em processamento de produtos locais treinados;
• Cinco (5) formadores especializados em nutrição e processamento de produtos agrícolas formados, alguns deles no estrangeiro;
• Cinco (5) especialistas em caju treinados, parte do qual no exterior;
• 1 (uma) cadeia de abastecimento para cooperativas em insumos estabelecida e operacional.

III. Projeto Empreendedorismo Juvenil e feminino e facilidade de desenvolvimento de PMEs-Compacto Lusófono-Fase 1

Período: 2024-2029 (em execução)

A Guiné-Bissau obteve, nos termos de um acordo celebrado com o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e o Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD), na qualidade de administradores do Mecanismo de Apoio à Transição (TSF), uma subvenção num montante estimado em 6,0 milhões de UC (unidade de conta), isentos de impostos e direitos aduaneiros e será financiado pelo FAD no valor de 5,0 milhões de UC (unidade de conta) e pelo FAT no valor de 1,0 milhão de UC (unidade de conta), a fim de contribuir para o financiamento do Projecto de Empreendedorismo para Jovens e Mulheres e do Mecanismo de Desenvolvimento das PME – Pacto Lusófono – Fase I. A Agência Executora do Projeto é o Ministério da Economia, Plano e Integração Regional (MEPIR) através da Direção Geral do Plano.

A duração do projeto é de cinco (5) anos. Foi criada uma Unidade de Gestão de Projectos (UGP) no seio da Fundação Guineense para o Desenvolvimento do Empreendedorismo Industrial (FUNDEI), enquanto agência de implementação do projeto e composta por especialistas recrutados por concurso através de aviso de manifestação de interesse para a implementação do Projecto. A UGP é responsável pela implementação do Projeto e pela gestão dos seus recursos, pela coordenação e supervisão da implementação das atividades e pelo monitoramento e avaliação do Projeto.

Com este projeto espera-se os seguintes resultados:

• Criação de 1.250 empregos pelas PME’s
• Acesso a financiamento para 350 PME, ou seja, 350 PME conseguem financiamento
• Aumento de rendimento das PME apoiadas
• Utilização da plataforma numérica (pelas PME apoiadas) para a venda dos seus produtos e troca de experiencia e conhecimentos

Produtos esperados:

• Desenvolvimento de competências empresariais de 2.250 jovens e mulheres e a formação de 30 organizações de apoio às empresas
• Estabelecer relação da PME dirigidas por jovens com 50 grandes empresas
• Implementação de um mecanismo de financiamento visando o acesso das PME’s a capital (financeiro), e o desenvolvimento de uma plataforma numérico para facilitar o acesso aos mercados.

2020

Selecionada pelo BCEAO como uma das cinco estruturas de apoio às PME a nível nacional, no âmbito do mecanismo de apoio a financiamento das PME/PMI nos países da UEMOA.

2018

Prestação de serviços de formação e assistência técnica no domínio do desenvolvimento industrial do caju, para a Federação Camponesa de Kafo e a Cooperativa Agrícola de Jovens Executivos (COAJOQ), no âmbito de um projeto PRSPDA financiado pelo Banco Mundial.

2017

Prestação de serviços de assistência técnica à revisão do programa do curso de agro-indústria da escola profissional de Bissorã, em parceria com a Associação de Apoio ao Desenvolvimento Interpessoal (ADPP/GB).

2014-2016

1. Gestão de 500 milhões de FCFA ao abrigo de um acordo assinado com o governo para o financiamento de unidades de processamento de castanha de caju (equipamentos, compra de matérias-primas e assistência técnica).

2012-2014

2. Gestão do estoque de 3.500 toneladas de castanha de caju no âmbito do programa de beneficiamento de castanha de caju em parceria público-privada (PPP) entre o governo e a ATC-Caju.

3. Gestão de um capital de giro de 240 milhões de FCFA para fábricas de processamento de castanha de caju em parceria com o CCIAS.

2009-2012

4. Implementação do projeto “Implementação e implementação instalação de uma unidade de processamento de caju e outras frutas tropicais na Guiné-Bissau”, na CPA, com a ABC e a EMBRAPA.

2009-2011

5. Projeto local de processamento de caju em parceria com o Serviço de Cooperação Holandês (SNV), visando fortalecer as capacidades da COAJOQ, NADEL, UPAI e PROAGRI.

2008-2016

6. Execução do Projeto de Fortalecimento do CPA com apoio financeiro da ABC e assistência técnica do IF-Sertão PE. Objetivo: fortalecer as capacidades do CPA e formar 50 formadores em processamento de frutas e empreendedorismo.