FUNDEI e suas atividades

Desde a sua institucionalização em junho de 1994, através do Decreto de Reconhecimento Nº 27-B/74 do Governo da Guiné-Bissau, em que se definem os objetivos e enquadramento institucional, a FUNDEI tem vindo a desempenhar um papel de relevo no desenvolvimento sócio-económico da Guiné-Bissau.

De  acordo com os Estatutos, a FUNDEI é uma instituição privada de utilidade pública e foi criada com o objetivo principal de promover o desenvolvimento da classe empresarial privada e das  micro-pequenas e médias empresas industriais, nomeadamente nos domínios: 

• Da iniciativa e financiamento de projetos de investimentos;
• Do apoio à divulgação de tecnologias apropriadas e adaptadas ao desenvolvimento industrial da Guiné-Bissau;
• De ações de formação profissional.

Em termos de estrutura, a FUNDEI e dotada dos seguintes órgãos sociais:

Conselho de Administração, órgão máximo deliberativo ao qual compete decidir sobre as grandes linhas de orientação da Fundação incumbindo-lhes entre outras:

• Definir a política de assistência técnica e financeira da FUNDEI bem como da sua estratégia de intervenção;
• Decidir sobre os investimentos e aplicações financeiras da Fundação;

Conselho Fiscal, Exerce a fiscalização sobre a escrituração e documentos da Fundação sempre que o julgue conveniente e dá parecer sobre o relatório às contas e o orçamento e sobre todos os assuntos que o Conselho de Administração submeter a sua apreciação.

Direção Executiva, Órgão que assegura a gestão quotidiana da Fundação, cabendo-lhe a função de nomeadamente:

• Preparar dossiers para apreciação e aprovação do Conselho de Administração;
• Analisar e avaliar os estudos de viabilidade técnica e económico-financeira dos projetos de investimento submetidos à FUNDEI para assistência técnica e financeira.

A FUNDEI foi criada por iniciativa dos Governos da Guiné-Bissau e da Suécia. Os seus Conselhos de Administração e Fiscal foram instituídos em 1995 e, no ano seguinte (1996) arrancou efetivamente com as suas atividades promocionais e creditícias.

A FUNDEI iniciou as suas atividades como uma pequena instituição de vocação promocional para assistência técnica e financeira às micro, pequenas e médias empresas industriais.

De a1996 à data presente, deram entrada na FUNDEI mais de 500 pedidos de assistência técnica e financeira para a criação, expansão e reabilitação, assim como a gestão de empresas consideradas PME’s.

Os critérios de elegibilidade observados no ato da apreciação dos pedidos de assistência técnica e financeira da FUNDEI recaem fundamentalmente, sobre:

• O perfil do promotor do projeto;
• O perfil do gestor da Empresa executora do projeto;
• As referências do promotor e/ou gestor do projeto

Os investimentos da FUNDEI são direcionados prioritariamente para os projetos industriais que utilizam e transformam a matéria-prima local. Os setores considerados elegíveis para a assistência técnica e financeira são:

• Indústria em geral;
• Agro-indústria;
• Turismo e Hotelaria;
• Pescas;
• Serviços.