FUNDEI e suas atividades

Em termos de estrutura, a FUNDEI e dotada dos seguintes órgãos sociais:

Conselho de Administração, órgão máximo deliberativo ao qual compete decidir sobre as grandes linhas de orientação da Fundação incumbindo-lhes entre outras:

• Definir a política de assistência técnica e financeira da FUNDEI bem como da sua estratégia de intervenção;
• Decidir sobre os investimentos e aplicações financeiras da Fundação;

Conselho Fiscal, Exerce a fiscalização sobre a escrituração e documentos da Fundação sempre que o julgue conveniente e dá parecer sobre o relatório às contas e o orçamento e sobre todos os assuntos que o Conselho de Administração submeter a sua apreciação.

A FUNDEI foi criada por iniciativa dos Governos da Guiné-Bissau e da Suécia. Os seus Conselhos de Administração e Fiscal foram instituídos em 1995 e, no ano seguinte (1996) arrancou efetivamente com as suas atividades promocionais e creditícias.

A FUNDEI iniciou as suas atividades como uma pequena instituição de vocação promocional para assistência técnica e financeira às micro, pequenas e médias empresas industriais.

De a1996 à data presente, deram entrada na FUNDEI mais de 500 pedidos de assistência técnica e financeira para a criação, expansão e reabilitação, assim como a gestão de empresas consideradas PME’s.

Áreas de intervenção da FUNDEI

Para a consecução dos objetivos preconizados nos seus Estatutos, a FUNDEI elegeu três grandes áreas da sua intervenção:

• Serviços Financeiros;
• Serviços não Financeiros;
• Gestão Imobiliária.

Os serviços financeiros têm a ver com a concessão de créditos a médio e longo prazo aos promotores de projetos de investimento de pequena e média dimensões, assim como de curto prazo às PME’s e as Associações e Agrupamentos de Base que praticam atividades geradoras de rendimento para o financiamento dos seus micros projetos, no âmbito do Programa de Poupança e Crédito.

Os serviços não financeiros contemplam todas as ações ligadas às funções promocionais e técnicas de assistência, aconselhamento, acompanhamento, formação, divulgação tecnológica entre outras.

Os serviços financeiros e não financeiros atuam em complementaridade na sua intervenção nos domínios de investimento da FUNDEI, com destaque a agro-indústria, indústria alimentar, indústria de serviços e turismo.

Impacto sócio-económico da intervenção da FUNDEI

Em 18 anos de atividade efetiva em matéria de assistência técnica e financeira às PME’s/PMI, a FUNDEI investiu cerca de 2.000 milhões de Francos CFA, o correspondente a 4 milhões de Dólares Americanos, em 90 projetos, espalhados pelas diferentes setores de atividade industrial.

Alguns desses projetos fracassaram, por não terem conseguido sobreviver à difícil situação económica prevalecente no País. Dos projetos em execução, 46% são no domínio agro-indústria, 14% indústria de serviços, 8% turismo e hotelaria, 7% material de construção e 5% indústria de madeira.

Todos os projetos assistidos pela FUNDEI têm um impacto social e económico importante na comunidade, nomeadamente, pelo emprego que proporcionam e pela melhoria de condições de vida das populações da zona de intervenção.

Mais 60% dos projetos em funcionamento estão situados no interior do País, intervindo nos domínios da agro-indústria e da indústria alimentar, nomeadamente, processamento semi-industrial do caju e descasque do arroz, em que cerca de 65% da força de trabalho nessas atividades é constituída de mão-de-obra feminina.

Criou-se em 2001, uma subsidiária denominada Unidade de Gestão do Património Imobiliário (UGPI), com o objetivo principal de assegurar a gestão dos bens imóveis cedidos à FUNDEI no âmbito dum Acordo celebrado entre os Governos da Guiné-Bissau e da Suécia.

Em 2005, criou-se e pôs-se a funcionar uma nova subsidiária, concretizando assim mais um dos projetos estratégicos da FUNDEI. Trata-se do então Centro de Promoção do Caju (CPC). Este Centro intervém no domínio da valorização de frutas tropicais, com especial incidência para o caju e as suas áreas de intervenção são, essencialmente a formação e a pesquisa em matéria de inovação tecnológica.

Neste particular, saliente-se que na estratégia de intervenção da FUNDEI uma especial atenção é atribuída à valorização de produtos locais, nomeadamente, o caju (castanha e pedúnculo).

Nessa perspetiva, a FUNDEI concedeu assistência técnica e financeira a cerca de 20 unidades (de pequena e médias dimensões) de processamento de castanha de caju e a 8 pequenos centros de valorização do pedúnculo do caju, nas diferentes localidades do País. Essa intervenção foi possível graças a assistência técnica que a FUNDEI recebeu de algumas instituições e ONG’s Brasileiras.

Um destaque vai para a promoção de atividades de pesquisa, particularmente no tocante à valorização do caju. Com efeito a FUNDEI, através do CPC e com financiamento do Banco Mundial atribuído à SICAJU, lançou a primeira experiência, em África, da utilização de biomassa (casca de castanha de caju) para a produção de energia elétrica utilizando a tecnologia brasileira adaptada às condições reais da Guiné-Bissau.

A prioridade à valorização dos produtos locais tem-se traduzido numa atenção ao processamento de castanha de caju. Nos últimos 2 – 3 anos, foi promovido o Programa de Relançamento da atividade de processamento de castanha de caju, no quadro da parceria público-privada entre o Governo e a CCIAS (Câmara do Comércio, Indústrias, Agricultura e Serviços). A gestão desse programa foi conferida a FUNDEI.

No âmbito do referido programa, foram exportados cerca de 16 contentores de amêndoa para diferentes países de Europa e Estados unidos.